Notícias dos Animais

28/JUN /2014Porque fazer a transferência de propriedade do pedigree 

Você que adquiriu um cãozinho com pedigree, notou que este documento está no nome do antigo tutor, pois bem, para garantir a sua propriedade, é necessário que se faça a transferência dele para seu nome. Para isso, leve este documento ao Kennel Clube SOBRACI, mais próximo de você.

A transferência de propriedade do pedigree canino é parecida com a transferência da documentação de um carro para o nome do novo proprietário. Ela é importante, pois lhe dará mais direitos legais, relacionados a posse do seu mascote.

Definitivamente, existe um divisor de águas na vida de um ser humano, a aquisição de um cachorro muda completamente a vida de uma pessoa, traz afetividade, leveza, e, às vezes, muitos problemas, como no caso de separação.

Na separação, por exemplo, no término de uma união estável, com quem fica o cachorro? No caso de ambos desejarem a guarda do animal!

No direito nacional, não existe lei relacionada 'a guarda de animal'. Mas, todavia, o cachorro é um bem móvel, infugível face ao fato de não ser possível a sua substituição por outro, o que decorre da afetividade do dono, caso contrário, não estaria sendo objeto de disputa em uma partilha de bens.

Um cão é inconsumível e indivisível. Claro que, em outras situações, o cachorro é consumível, mas no caso relatado, o mascote é inconsumível e infungível.

No caso de um dos donos quiser a propriedade do cão somente para si, o pedigree estando em seu nome, terá um papel importante para comprovar tal propriedade e, no caso acima relatado, o ajudará judicialmente.

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